19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS LOPES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 12:47

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 13:19

Juntada de manifestação
01/07/2025 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
01/07/2025 12:11

Juntada de Cálculos judiciais
28/06/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/06/2025 10:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000088-34.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIO DOS SANTOS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O e CONRADO AGOSTINI MACHADO - MT16637/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

SENTENÇA Cuida-se de ação de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária ajuizada por SILVIO DOS SANTOS LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

A parte ré apresentou proposta de acordo para conceder o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, nos seguintes termos (id. 2191237229): Intimada, a parte autora aceitou a proposta de acordo formulada pelo INSS (id. 2191954857).

Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, cinquenta por cento do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no parágrafo segundo do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Registre-se que o segurado deverá requerer administrativamente a prorrogação do benefício nos quinze dias que antecedem a DCB, caso entenda que ainda se encontre incapacitado, sob pena de o INSS poder cessar o benefício, nos termos do art. 60, § 9º, da Lei 8.213/91.

Ausente o pedido de prorrogação, não se configura interesse de agir em juízo (Tema 277 TNU).

Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à contadoria judicial e expeçam-se RPVs.

Ato contínuo, proceda-se a migração das RPVs para o TRF 1ª Região, intimando-se a parte autora para que providencie o levantamento do respectivo valor, em aproximadamente 60 (sessenta) dias, em qualquer agência do banco informado no oficio de depósito, mediante a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF).

Em caso de requerimento de separação de honorários contratuais, fica deferida a separação de tais valores, desde que o contrato seja apresentado nos autos.

Eventuais dúvidas sobre RPVs (expedição/migração) deverão ser sanadas diretamente na Secretaria da Vara.

Cumpridas as determinações e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem requerimento das partes, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
24/06/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:53

Homologada a Transação
24/06/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO DOS SANTOS LOPES - CPF: *29.***.*67-49 (AUTOR)
23/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:19

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000088-34.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIO DOS SANTOS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O e CONRADO AGOSTINI MACHADO - MT16637/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SILVIO DOS SANTOS LOPES CONRADO AGOSTINI MACHADO - (OAB: MT16637/O) GISELE DA SILVA NASCIMENTO - (OAB: MT11740/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

DIAMANTINO, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
09/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:24

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/04/2025 19:01

Perícia agendada
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS LOPES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 17:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
23/01/2025 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 16:55

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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