TRF1 - 1006915-47.2018.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

HELIETE ROSA BENTO

CPF *90.***.*21-91

Advogados

LICINIO ALVES DA CRUZ NETO

OAB: 49906/BA

CPF *02.***.*82-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1006915-47.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: HELIETE ROSA BENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Pugnou a parte Exequente pelo cancelamento da intimação do INSS para impugnar o cumprimento de sentença, alegando a existência de erro, haja vista que já se encontrava precluso o prazo para tal fim.

    Com razão a mencionada parte, haja vista que, após a promoção do cumprimento de sentença (ID 2160585078), foi expedida a intimação do Executado, a fim de que impugnasse, querendo, a execução, nos termos do art. 535 do CPC (vide ID 2160702568).

    Impender ressaltar que o INSS, quedou-se inerte, conforme certificado pelo sistema PJe, em 16/02/2025.

    Dito isso, reconsidero o despacho ID 2180962483.

    Na oportunidade, à míngua de oposição, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos ID 2160585086, determinando a expedição da RPV pertinente à verba honorária.

    Intimem-se.

    Após, cumpra-se.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

  • 23/02/2023 13:50

    Juntada de comunicações

  • 04/02/2023 03:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:29

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de LICINIO ALVES DA CRUZ NETO em 15/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 04/08/2022 11:13

    Juntada de Documento RPV

  • 02/07/2022 11:56

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 08:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 18/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 12:15

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 08:39

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/04/2022 12:27

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/04/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:25

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 20/04/2022 12:25

    Expedição de Documento Precatório.

  • 31/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 08:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2021 22:19

    Juntada de contrarrazões

  • 08/10/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2021 07:39

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 14/09/2021 16:30

    Juntada de cálculos judiciais

  • 06/09/2021 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/09/2021 13:05

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/09/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 24/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 07/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 07:24

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 19/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 07:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:45

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/11/2020 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 17:57

    Decorrido prazo de HELIETE ROSA BENTO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 21:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 22:25

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:31

    Outras Decisões

  • 09/09/2020 07:03

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2019 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 21/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 10:44

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 03:48

    Decorrido prazo de AGENCIA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS-AADJ em 24/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 03:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/09/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 13:45

    Expedição de Intimação.

  • 12/08/2019 11:02

    Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2019 16:30

    Juntada de apelação

  • 17/07/2019 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2019 15:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/07/2019 15:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/05/2019 18:43

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 24/11/2018 18:04

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2018 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2018 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/08/2018 12:15

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2018 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2018 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 14:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 08/08/2018 14:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/08/2018 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2018 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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