TRF1 - 0028751-70.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONDINEY ACIOLI DE MEDEIROS

CPF *11.***.*95-00

Advogados

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB: 99038/MG

CPF *48.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0028751-70.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONDINEY ACIOLI DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 17 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 11/10/2022 02:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:38

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/08/2022 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/08/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:25

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:23

    Juntada de petição inicial

  • 11/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/07/2016 17:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 638 FOLHAS

  • 15/07/2016 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/07/2016 12:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/06/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 dias

  • 06/06/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 06/06/2016

  • 06/05/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 10:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2016 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 10:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/02/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30

  • 27/01/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2016 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/01/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Agravo de Instrumento nº 200701000445883.

  • 04/12/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 04/12/2015

  • 27/11/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/11/2015 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2015 14:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/09/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 04/09/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 04/09/2015

  • 01/09/2015 20:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/08/2015 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 27/03/2015

  • 02/02/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 03/12/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO ENTREGA DO LAUDO

  • 01/10/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 23/09/2014 19:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2014 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

  • 16/05/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 09:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2014 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 11:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2014 09:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2014 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA DIA 31/01

  • 04/02/2014 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 1957

  • 04/02/2014 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1956

  • 17/12/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

  • 17/12/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 09/12/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2013 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/10/2013 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 10:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA DIA 08/07

  • 08/08/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº869

  • 08/08/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 835

  • 18/07/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2013 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/07/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 03/07/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2013 14:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2013 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/07/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 12:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2013 15:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2013 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 10/01/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/01/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - devolvido ao andamento anterior

  • 26/11/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 07:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 16/11/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2012 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2012 19:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2012 12:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2012 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/05/2012 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/05/2012 07:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 30/04/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/11/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 02/03/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2010 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2010 11:51

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DECISÃO DE FL. 330

  • 21/09/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2010 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- CHAMO O FEITO À ORDEM. II- FLS. 53 E 57: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANOTE-SE. III- FLS. 238/239: NOMEIO COMO PERITO, NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, O DR. ARIOVALDO SERRALVO-CRM 1222-DF, O QUAL DEVERÁ

  • 13/09/2010 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 07:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2010 12:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2010 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 26/01/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2009 16:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2009 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 17:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº 632

  • 09/01/2009 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2008 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2008 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/11/2008 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 05/11/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2008 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/10

  • 16/07/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2008 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 03/04/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2008 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO APENSADO Nº 2007.01.00.044588-3/DF

  • 25/03/2008 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 12/03/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04/03

  • 03/03/2008 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2008 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2008 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2008 16:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/02/2008 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 01/02/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14/01

  • 29/11/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2007 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 08:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/10/2007 14:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/09/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-60 DIAS

  • 24/09/2007 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA OFICIO Nº 532

  • 17/09/2007 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 03/09/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30/08

  • 29/08/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2007 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2007 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2007 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2007 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2007 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2007 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. Nº 145 LIVRO II-A FLS. 53/5

  • 16/08/2007 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2007 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 16/08/2007 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2007 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2007

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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