15/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 19:42

Juntada de manifestação
06/08/2025 04:05

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:48

Juntada de ciência
10/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/07/2025 16:45

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 18:41

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001841-35.2025.4.01.3504 Autor: ZACARIAS SOARES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: DANILO VIEIRA DOS SANTOS - GO72944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
16/06/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:55

Homologada a Transação
13/06/2025 09:28

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:56

Juntada de laudo pericial
29/04/2025 15:12

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:43

Recebidos os autos
15/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/04/2025 23:18

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
28/03/2025 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 14:06

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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