08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 13:21

Juntada de manifestação
10/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:09

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1012310-64.2025.4.01.3400 AUTOR: ONEIDE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2189791430) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2186667506), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Homologada a Transação
30/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:25

Juntada de manifestação
23/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:18

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:38

Juntada de laudo de perícia médica
02/03/2025 15:06

Decorrido prazo de ONEIDE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:44

Perícia agendada
18/02/2025 19:12

Recebidos os autos
18/02/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2025 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a ONEIDE DA SILVA - CPF: *09.***.*41-15 (AUTOR)
14/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/02/2025 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 10:20

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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