26/08/2025 10:14

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 15:18

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 09:41

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1091220-42.2024.4.01.3400 AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSA TRINDADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2189502059) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2188233110), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Homologada a Transação
30/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:04

Juntada de manifestação
23/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/04/2025 11:45

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
20/03/2025 15:33

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:57

Perícia agendada
14/03/2025 10:05

Recebidos os autos
14/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:16

Juntada de manifestação
14/02/2025 23:24

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 23:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 23:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:04

Juntada de emenda à inicial
14/11/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/11/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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