20/08/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:49

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:48

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 12:20

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 08:54

Juntada de documentos diversos
24/06/2025 10:29

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 23:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1020835-35.2025.4.01.3400 AUTOR: JOSE FERNANDES SOBRINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190517478) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2190199646), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Homologada a Transação
05/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 21:50

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
18/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:44

Juntada de laudo de perícia médica
13/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 18:10

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:48

Perícia agendada
15/04/2025 16:47

Recebidos os autos
15/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/04/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERNANDES SOBRINHO - CPF: *44.***.*47-87 (AUTOR)
12/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:49

Juntada de emenda à inicial
11/03/2025 19:39

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/03/2025 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 21:42

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 21:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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