17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003490-29.2018.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A, PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO - BA35692 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.

Recebo a apelação interposta por MANOEL LOPES DE OLIVEIRA (id. 2171072707), nos efeitos legais. 2.

Considerando que as razões recursais serão apresentadas perante a superior instância (CPP, art. 600, § 4º), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Salvador, (data da assinatura digital).

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto"
10/06/2021 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/05/2021 10:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/03/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
03/12/2020 14:47

Juntada de Petição intercorrente
02/12/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
02/12/2020 10:55

Juntada de volume
02/12/2020 10:48

Juntada de volume
19/11/2020 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2020 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-DIGITALIZADO
24/07/2020 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO
27/03/2020 12:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
18/02/2020 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM PRONUNCIAMENTO
11/02/2020 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2020 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DE DECISÃO
06/02/2020 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
05/02/2020 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO
25/11/2019 17:07

Conclusos para decisão
19/11/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF E OFÍCIO Nº 393/2019/DELEMIG/DREX/SR/PF/BA
06/11/2019 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 1482/2019-SEPOD/17A VARA.
30/10/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
25/10/2019 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2019 12:59

OFICIO EXPEDIDO - NR. 1482/2019-SEPOD/17A VARA, A PF/SR/BA, SOLICITANDO LOCALIZACAO DO(A) DENUNCIADO(A).
17/10/2019 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA SOLICITANDO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU
15/10/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
15/10/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019 15:29

Conclusos para despacho
29/08/2019 16:47

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 28/08/2019 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 175 - PRAZO: 25/09/2019
21/08/2019 14:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/08/2019 14:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/08/2019 14:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PRAZO 15 DIAS - CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO
21/08/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU MANOEL LOPES DE OLIVEIRA
19/08/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
19/08/2019 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2019 15:22

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DELEMIG/DREX/SR/PF/BA
08/08/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
05/08/2019 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 977/2019 - SEPOD/17 VARA.
05/08/2019 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
30/07/2019 12:42

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2019 11:36

OFICIO EXPEDIDO - Nº 977/2019 À PF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU
19/07/2019 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA SOLICITANDO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU
19/07/2019 12:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
18/07/2019 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
18/07/2019 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2019 15:49

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 159/2019
20/05/2019 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 159/2019 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
07/05/2019 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Despacho de fl. 145, item 3, carta precatória para Feira de Santana.
11/04/2019 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.264/2019
15/03/2019 13:59

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 14/03/2019 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 72 - PRAZO: 11/04/2019
11/03/2019 18:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/03/2019 18:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/03/2019 18:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PRAZO 15 DIAS - CITAR O RÉU MANOEL LOPES DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
11/03/2019 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2019 18:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 264/2019
08/03/2019 12:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU HILDEMÁRIO SILVA
07/03/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2019 15:30

Conclusos para despacho
07/02/2019 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
07/02/2019 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
01/02/2019 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉUS NÃO LOCALIZADOS
30/01/2019 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
30/01/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 16:25

Conclusos para despacho
12/12/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) N. 971/2018
12/12/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 971/2018
11/12/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 972/208-
26/11/2018 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2018 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 971/2018 E 972/2018
16/11/2018 13:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS ACUSADOS
14/11/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2018 11:47

Conclusos para despacho
16/10/2018 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
11/10/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
09/10/2018 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DE DESPACHO
05/10/2018 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU
05/10/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2018 12:20

Conclusos para despacho
23/08/2018 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
21/08/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
14/08/2018 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2018 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
09/08/2018 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2018 15:01

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.225/2018
07/06/2018 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2018 13:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO Nº 225/2018 (FLS. 112/115)
05/06/2018 18:05

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR O MANDADO N 225/2018 PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO
30/05/2018 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
30/05/2018 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2018 15:49

Conclusos para despacho
15/05/2018 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) N. 224/2018
02/05/2018 12:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 225/2018
18/04/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N, 081/18 E CERTIDÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL
09/04/2018 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 451/2018 E 452/2018-SEPOD
03/04/2018 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DPF, CEDEP E NUCJU
03/04/2018 18:09

OFICIO EXPEDIDO - NºS 451/2018 (PF/SR/BA) E 452/2018 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
03/04/2018 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2018 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 224/2018 E 225/2018
19/03/2018 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
19/03/2018 17:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
19/03/2018 17:52

DENUNCIA RECEBIDA - EM 11.01.2018
09/03/2018 18:44

DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 05/02/18
02/02/2018 17:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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