TRF1 - 1084641-49.2022.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1084641-49.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSICLEIA GERONIMO DA SILVA e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos em inspeção.
ID 2183843071: Indefiro o pedido feito pela parte exequente no sentido de oficiar a instituição bancária para transferir eletronicamente os valores depositados, objeto das requisições de pagamento, para as contas informadas.
Registro que não consta nenhum incidente de bloqueio nos ofícios requisitórios, estando, portanto, os valores disponíveis para saque.
Ademais, esclareço que a PORTARIA COGER – 8388486, de 28/06/2019, estabeleceu que, no levantamento de depósitos judiciais, o Juiz deverá por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos.
No entanto, este procedimento de transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada para aquela indicada pelo exequente é adotado nos casos em que se faz necessária a expedição de alvará ou mandado de levantamento, considerando que a extensão dessa medida a todos os processos seria inviável e oneraria sobremaneira o judiciário e as instituições bancárias. 1.
Intimem-se, portanto, o exequente para ciência do aqui exposto. 2.
Em seguida, aguarde-se o depósito da requisição de pagamento nº 485/2025.
Brasília/DF.
GABRIEL ZAGO C.
VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON -
20/12/2022 11:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/12/2022 21:04
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2022 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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