30/07/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA DUARTE em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1002759-31.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO SOUSA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: MOISES DOS SANTOS SILVA - PA23741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
17/06/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SOUSA DUARTE - CPF: *17.***.*91-85 (AUTOR)
25/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA DUARTE em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:40

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2024 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA DUARTE em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:30

Juntada de Informação
15/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:45

Perícia agendada
19/07/2024 10:38

Juntada de emenda à inicial
08/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/05/2024 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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