05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:57

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021245-76.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAIARA FREITAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE SOUSA PINTO - PA30693 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:38

Juntada de manifestação
24/02/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:31

Homologada a Transação
19/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
26/12/2024 17:15

Juntada de manifestação
06/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:27

Juntada de contestação
22/11/2024 07:35

Juntada de manifestação
14/11/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/11/2024 20:50

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 11:50

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001835-76.2019.4.01.3400

Valdiron Barroso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Magno dos Santos Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1003121-66.2024.4.01.3701

Ivanilda da Costa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Marta Pereira da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1030036-42.2025.4.01.3500

Jose Carlos Matias de Oliveira

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Gabriela Luiza Rodrigues Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1005705-74.2017.4.01.3500

Adailton da Silva

Fundacao Universidade do Amazonas

Advogado: Igor Escher Pires Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2017 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1009657-44.2024.4.01.3200

Gleison de Souza Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2025 13:48

Exibir Processo