23/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 10:53

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:25

Decorrido prazo de CLEBSON PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007150-74.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEBSON PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLEBSON PEREIRA DE SOUZA contra omissão atribuída ao CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, objetivando a determinação para a conclusão da análise do requerimento administrativo de "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" (Protocolo de requerimento: 65317704). 2.

Solicitadas a gratuidade da justiça e a concessão liminar da segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Ordeno a intimação do impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para: (3.1) apresentar o extrato completo e atualizado de movimentações/tramitação/detalhamento do requerimento administrativo em questão, de modo a identificar a mora a ser coartada (situação atual), bem como comprovar se houve movimentação processual, como a expedição de carta de exigências e o respectivo cumprimento, por exemplo; (3.2) informar a sua profissão. 4.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar o impetrante sobre o teor desta decisão; b) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
09/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
05/06/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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