04/07/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:22

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:11

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 1032153-46.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de auxílio incapacidade temporária e/ou permanente, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo.

Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa.

Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação.

No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões.

Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões.

Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante.

Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa Feira de Santana, (data e assinatura eletronicamente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
29/05/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:48

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:37

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:55

Perícia agendada
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/11/2024 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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