TRF1 - 0000072-41.2018.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

HELIO HENRIQUE DOS REIS

CPF *90.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAVI GABRIEL ANDRADE DOS REIS

CPF *55.***.*93-52

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DOS REIS

CPF *03.***.*09-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 0000072-41.2018.4.01.3314 AUTOR: HELIO HENRIQUE DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A fim de simplificar o procedimento de sucessão processual nos processos previdenciários, com fundamento no art. 112 da Lei n. 8213/91, este Juízo passou a reconhecer a regularização processual do espólio/habilitação de herdeiros como mecanismo de verdadeira sucessão processual (idôneo à substituição do falecido pelo espólio ou sucessores), reconhecendo a legitimidade dos herdeiros para compor o polo ativo da demanda, caso ausentes bens a inventariar.

    Como corolário, e considerando-se a notícia do óbito da parte autora, intime-se o(a) patrono(a) que representava judicialmente o(a) falecido(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos sucessores (eventuais dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, os sucessores na forma da lei civil), sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito ou arquivamento do feito, conforme o caso (arts. 313, I e §2º, II, e 921, I, CPC; art. 112, Lei n. 8.213/91; art. 51, Lei 9.099/1995).

    Atente-se o(a) referido(a) patrono(a) que o requerimento de habilitação deve consignar o nome, qualificação e endereço completo de todos os eventuais sucessores, acompanhado de procurações, documentos de identificação e comprovantes de residência respectivos, devendo, na mesma ocasião, indicar o representante do espólio dentre os sucessores habilitados.

    Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre a habilitação requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações.

    Intime(m)-se.

    ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema.

    Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2022 08:12

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 14:37

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 15:49

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 17:36

    Juntada de certidão da contadoria

  • 17/05/2022 17:25

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/02/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 15:10

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 19:39

    Juntada de contestação

  • 17/01/2022 09:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/01/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/01/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 08:08

    Juntada de laudo pericial

  • 09/03/2021 05:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 12:22

    Expedição de Intimação.

  • 23/02/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 00:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 00:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 00:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 00:57

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 00:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 10:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 15:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/01/2020 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 13/12/2019 12:50

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

  • 13/12/2019 12:50

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 13/12/2019 12:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2019 17:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 17:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2019 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2019 09:20

    AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

  • 26/04/2019 09:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:20

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/04/2019 10:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/01/2019 15:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2018 12:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2018 14:52

    AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

  • 25/07/2018 13:56

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 17:23

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/06/2018 17:21

    RESTAURACAO DE AUTOS: ENCERRADA/PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RESTAURAÇÃO OCORRIDA NOS AUTOS TOMBADOS SOB N. 2666-28.2018.4.01.3314

  • 01/06/2018 16:11

    RESTAURACAO DE AUTOS: ORDENADA/PROCESSO N. _ - 26662820184013314

  • 15/02/2018 16:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR JUCELIO SANTOS DA SILVA

  • 15/02/2018 13:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 09/02/2018 12:45

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

  • 09/02/2018 12:45

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 09/02/2018 12:45

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/02/2018 12:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 12:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/02/2018 14:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/02/2018 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 13:52

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2018 13:52

    INICIAL: AUTUADA

  • 19/01/2018 11:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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