TRF1 - 1000111-10.2020.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2023 18:37
Juntada de manifestação
-
06/03/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 00:05
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
-
27/10/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 11:42
Juntada de manifestação
-
20/10/2022 08:05
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2022 15:10
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:48
Juntada de manifestação
-
11/10/2022 22:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 22:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/10/2022 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 16:55
Juntada de diligência
-
03/10/2022 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 16:50
Juntada de diligência
-
27/09/2022 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 08:47
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 08:46
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 08:46
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 08:43
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 08:42
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 08:42
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 16:47
Juntada de contestação
-
31/05/2022 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 14:39
Juntada de diligência
-
23/05/2022 15:50
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
23/05/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2022 00:18
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 09/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2022 17:12
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2022 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 16:30
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 26/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 16:30
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 03:32
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 26/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 05:28
Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 15:57
Juntada de parecer
-
16/12/2021 01:18
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
16/12/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 16:40
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 16:40
Outras Decisões
-
11/12/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 21:41
Juntada de parecer
-
25/11/2021 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 19:23
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 06:44
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:26
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 16:26
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 16:26
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 20/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 14/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:52
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 09:17
Juntada de contestação
-
03/09/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 03:56
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
26/08/2021 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 18:08
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/08/2021 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2021 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2021 18:08
Outras Decisões
-
19/08/2021 10:57
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 00:15
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 18/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 20:56
Juntada de defesa prévia
-
17/08/2021 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 15:36
Juntada de diligência
-
17/08/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2021 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 15:34
Juntada de diligência
-
27/07/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2021 20:09
Mandado devolvido para redistribuição
-
21/07/2021 20:09
Juntada de diligência
-
21/07/2021 18:48
Mandado devolvido para redistribuição
-
21/07/2021 18:48
Juntada de diligência
-
19/07/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2021 14:17
Juntada de diligência
-
05/07/2021 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2021 00:35
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:35
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:35
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 10/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 10:51
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 12:30
Juntada de parecer
-
20/04/2021 10:16
Juntada de manifestação
-
19/04/2021 01:30
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
17/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
17/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
17/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
16/04/2021 14:44
Juntada de manifestação
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000111-10.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE GUEDES QUEIROGA - AP3364 e TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS - AP3452 DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.
Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.
Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.
Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.
De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari -
15/04/2021 23:33
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 23:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 23:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 17:33
Juntada de manifestação
-
09/04/2021 12:24
Juntada de procuração/habilitação
-
09/04/2021 12:10
Juntada de substabelecimento
-
09/04/2021 05:09
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
09/04/2021 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000111-10.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros DESPACHO Certifique a secretaria acerca do cumprimento/retorno das notificações iniciais de A2 CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP e ALINE BARATA PINTO, diligenciando, no que se fizer necessário, para seu cumprimento.
Notifique-se a ré NAZILDA FERNANDES RODRIGUES no novo endereço informado.
Paralelamente, intimem-se o MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI e o requerido WALBER QUEIROGA DE SOUZA para manifestação sobre o eventual interesse na reunião de feitos, conforme despacho (ID 475536423), no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
De Macapá para Laranjal do Jarí-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari -
07/04/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/04/2021 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 09:15
Juntada de parecer
-
13/03/2021 21:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2021 21:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/03/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2021 21:31
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 15:30
Expedição de Mandado.
-
24/07/2020 16:33
Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 11:29
Juntada de manifestação
-
02/07/2020 18:14
Mandado devolvido cumprido
-
02/07/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 01:37
Expedição de Mandado.
-
17/06/2020 01:37
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 17:07
Mandado devolvido sem cumprimento
-
10/06/2020 17:07
Juntada de diligência
-
04/06/2020 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/06/2020 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/05/2020 20:09
Juntada de manifestação
-
22/05/2020 12:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2020 11:46
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 11:46
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 18:41
Juntada de Parecer
-
26/03/2020 09:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2020 09:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2020 09:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2020 12:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 17:19
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
-
27/02/2020 17:19
Juntada de Informação de Prevenção.
-
15/02/2020 23:20
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2020 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2020
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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