28/08/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 12:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 07:00

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001339-96.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEILSON SILVA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RADUAN MORAES BRITO - RO7069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA - TIPO B Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo (id. 2192883030), conforme abaixo: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Revisão/Concessão Manutenção do Auxílio por Incapacidade temporária/auxílio-doença com FIXAÇÃO DE NOVA DCB NB 31/6522087646 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIP ---- O benefício já está sendo pago administrativamente DCB 21/05/2026 - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados Não haverá pagamentos a título de parcelas atrasadas A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2193382327).

Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que tome ciência da presente sentença e implante o benefício requerido, nos termos do acordo proposto, conforme fundamentação acima, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos.

Cáceres-MT, 25 de junho de 2025. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal em Substituição Legal
30/06/2025 08:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 08:04

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:04

Concedida a gratuidade da justiça a ADEILSON SILVA DA COSTA - CPF: *17.***.*53-15 (AUTOR)
30/06/2025 08:04

Homologada a Transação
26/06/2025 09:51

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
21/06/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001339-96.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEILSON SILVA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RADUAN MORAES BRITO - RO7069 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ADEILSON SILVA DA COSTA RADUAN MORAES BRITO - (OAB: RO7069) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
29/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:38

Juntada de laudo de perícia médica
01/05/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 13:32

Perícia agendada
28/04/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a ADEILSON SILVA DA COSTA - CPF: *17.***.*53-15 (AUTOR)
28/04/2025 18:12

Nomeado perito
24/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
22/04/2025 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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