30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 02:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:03

Decorrido prazo de EDILSON CAMPOS DE LIMA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 08:48

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007885-77.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILSON CAMPOS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426 e ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - PA16.551-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:19

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:46

Decorrido prazo de EDILSON CAMPOS DE LIMA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:39

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 10:28

Homologada a Transação
25/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 19:28

Juntada de contestação
10/03/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:33

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 00:00

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:05

Juntada de Informação
22/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
22/10/2024 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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