01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de VALDENOR PAIXAO DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:49

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002620-15.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENOR PAIXAO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REMULU MARTINS SILVA - MA18077 e FABIO DA CONCEICAO SILVA - MA16480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:12

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 18:01

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 13:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
02/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e VALDENOR PAIXAO DE SOUSA - CPF: *36.***.*03-53 (AUTOR)
02/04/2025 15:43

Homologada a Transação
28/03/2025 08:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:25

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDENOR PAIXAO DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/09/2024 16:45

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/08/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:23

Decorrido prazo de VALDENOR PAIXAO DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:50

Perícia agendada
12/08/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:47

Juntada de laudo de perícia médica
22/05/2024 15:32

Juntada de manifestação
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de VALDENOR PAIXAO DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:01

Perícia agendada
29/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:51

Recebidos os autos
27/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
11/03/2024 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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