TRF1 - 1002741-64.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002741-64.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029488-70.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSSANA MARIA VIEIRA ZANELLA - PR31768-A e FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
11/05/2022 09:53
Conclusos para decisão
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11/05/2022 09:53
Juntada de Certidão
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10/05/2022 17:24
Juntada de contrarrazões
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08/04/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2022 13:50
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2022 13:50
Juntada de contrarrazões
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16/03/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 15:46
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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10/03/2022 14:38
Juntada de embargos de declaração
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18/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 15:00
Juntada de Certidão
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18/02/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 14:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/09/2021 12:04
Conclusos para decisão
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17/09/2021 11:46
Juntada de contrarrazões
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29/07/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 12:50
Juntada de substabelecimento
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06/02/2019 14:08
Conclusos para decisão
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06/02/2019 14:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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06/02/2019 14:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/02/2019 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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06/02/2019 14:07
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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04/02/2019 18:33
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2019 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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