10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1070022-17.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1070022-17.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362-A, ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524-A e AMANDA GAUTERIO MACHADO - RS97802-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA NETO e ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:06

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 16:59

Juntada de contestação
06/01/2023 11:44

Juntada de outras peças
28/12/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
28/12/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:51

Juntada de contestação
09/12/2022 11:40

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 19:35

Juntada de contestação
02/12/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2022 16:20

Juntada de manifestação
01/12/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 15:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:30

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 14:18

Outras Decisões
25/11/2022 15:54

Juntada de manifestação
24/11/2022 05:33

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:56

Juntada de contestação
14/11/2022 09:19

Juntada de procuração/habilitação
09/11/2022 10:53

Juntada de comunicações
08/11/2022 18:11

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:57

Juntada de manifestação
24/10/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 11:30

Gratuidade da justiça não concedida a SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA NETO - CPF: *43.***.*01-92 (AUTOR)
24/10/2022 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 18:15

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
21/10/2022 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 17:23

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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