17/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de GEIZIANE SANTANA MELO em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1073112-71.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEIZIANE SANTANA MELO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022, EDDIE PARISH SILVA - BA23186 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Pleiteia a parte autora o pagamento das parcelas referentes ao salário-maternidade, além das parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais, desde o requerimento administrativo.

Afirma a autora que em razão do nascimento de seu(ua) filho(a), ANA SOFIA SANTANA SANTIAGO, ocorrido em 02/03/2020 e em função de ser segurada especial do INSS, pleiteou o salário maternidade, que foi indeferido pelo INSS.

Sucede que analisando os autos verifico que a presente demanda guarda coisa julgada em relação ao processo nº 1050482-60.2020.4.01.3300 que tramitou perante a 15ª Vara desta Seção Judiciária.

Note-se que a alteração de entendimento jurisprudencial não se aplica retroativamente aos casos já definitivamente julgados.

Dessa forma, a formulação de mesmo pedido já apreciado e transitado em julgado, configura coisa julgada.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
16/06/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a GEIZIANE SANTANA MELO - CPF: *51.***.*01-86 (AUTOR)
16/06/2025 16:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:47

Juntada de réplica
29/01/2025 21:35

Juntada de contestação
06/12/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/11/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001175-44.2023.4.01.3200

Leoncio dos Santos de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jardel Bandeira e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1016496-42.2025.4.01.3300

Marcio Sousa da Silva

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Iva Magali da Silva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 1016496-42.2025.4.01.3300

Marcio Sousa da Silva

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Iva Magali da Silva Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1001733-60.2025.4.01.3001

Maria Cleicivane Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleiber Mendes de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1006881-16.2025.4.01.3304

Renan do Vale Durval Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Dias Freire de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 11:14

Exibir Processo