TRF1 - 0024494-55.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2022 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
18/05/2022 10:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/05/2022 10:38
Juntada de contrarrazões
-
13/05/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2022 14:32
Desentranhado o documento
-
13/05/2022 14:32
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 09:58
Juntada de recurso extraordinário
-
30/04/2022 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 15:21
Conhecido o recurso de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
-
29/03/2022 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/03/2022 15:32
Juntada de Certidão de julgamento
-
02/03/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:03
Incluído em pauta para 28/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
18/02/2022 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.
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17/12/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RACHEL AJAMI HOLCMAN em 16/12/2021 23:59.
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02/12/2021 15:25
Juntada de embargos de declaração
-
30/11/2021 14:46
Juntada de embargos de declaração
-
24/11/2021 02:02
Publicado Intimação em 24/11/2021.
-
24/11/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
22/11/2021 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 10:15
Conhecido o recurso de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
-
09/11/2021 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/11/2021 19:26
Juntada de Certidão de julgamento
-
19/10/2021 01:17
Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:17
Decorrido prazo de BGK DO BRASIL S/A em 18/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.
-
08/10/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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06/10/2021 10:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/10/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 11:27
Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
09/08/2021 11:49
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 15:05
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
03/08/2021 02:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
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06/07/2021 00:22
Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 05/07/2021 23:59.
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14/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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11/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2021 12:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 01:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de BGK DO BRASIL S/A em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de BGK DO BRASIL S/A em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 01:28
Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 31/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024494-55.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024494-55.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: RACHEL AJAMI HOLCMAN - SP305882 POLO PASSIVO: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: RACHEL AJAMI HOLCMAN - SP305882 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
RACHEL AJAMI HOLCMAN - (OAB: SP305882) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
RACHEL AJAMI HOLCMAN - (OAB: SP305882) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 21:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/02/2021 21:39
Juntada de volume
-
18/02/2021 21:39
Juntada de volume
-
18/02/2021 21:39
Juntada de volume
-
18/02/2021 21:27
Juntada de volume
-
18/02/2021 21:27
Juntada de volume
-
10/02/2021 12:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/02/2021 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/02/2021 10:27
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/01/2021 08:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/01/2021 08:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/12/2020 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/12/2020 07:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/11/2020 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
11/11/2020 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
22/01/2020 08:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2019 12:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
12/11/2019 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 14:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
29/10/2019 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/10/2019 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/10/2019 17:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
22/10/2019 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818021 CONTRA-RAZOES
-
22/10/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818020 CONTRA-RAZOES
-
22/10/2019 11:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/10/2019 14:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/10/2019 07:59
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
02/10/2019 09:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801593 RECURSO ESPECIAL
-
02/10/2019 09:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801592 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8
-
04/09/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 403. Destino: ARM.28 - G
-
30/08/2019 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
29/08/2019 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
21/08/2019 12:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/18/2019 (PÁG 525/558)
-
12/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras
-
01/08/2019 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019 (PÁG 431/456)
-
30/07/2019 11:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2019
-
23/07/2019 10:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/07/2019 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
22/07/2019 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/07/2019 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766078 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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18/07/2019 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766077 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
18/07/2019 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741742 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/07/2019 15:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E
-
18/06/2019 18:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2019 08:12
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
31/05/2019 17:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A
-
24/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/05/2019 ) CTUR8
-
22/05/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019. Nº de folhas do processo: 369. Destino: ARM 24 G
-
16/05/2019 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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14/05/2019 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR
-
09/05/2019 13:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/05/2019 - PÁG. 905/942
-
29/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Necessária
-
12/04/2019 15:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/04/2019 - PAGS. 1154-1183
-
10/04/2019 09:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2019
-
10/07/2015 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
09/07/2015 19:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
09/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2015
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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