TRF1 - 1001636-09.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:05
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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31/08/2025 20:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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31/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:33
Juntada de Certidão
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31/08/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 20:33
Juntada de Certidão
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31/08/2025 20:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:00
Decorrido prazo de JOELMA GOMES GUEDES em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:12
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:59
Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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29/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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29/07/2025 14:47
Juntada de documento sirea
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29/07/2025 14:47
Juntada de documento sirea
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11/07/2025 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:20
Decorrido prazo de JOELMA GOMES GUEDES em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:44
Decorrido prazo de JOELMA GOMES GUEDES em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 01:14
Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001636-09.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOELMA GOMES GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194031684 Destinatários: JOELMA GOMES GUEDES DANIEL PIRES DE MELLO - (OAB: MT18214/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194031684).
CUIABÁ, 25 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
25/06/2025 17:00
Juntada de documento sirea
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25/06/2025 15:51
Juntada de documento sirea
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25/06/2025 15:50
Juntada de documento sirea
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25/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:50
Juntada de documento sirea
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25/06/2025 15:50
Juntada de documento sirea
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25/06/2025 15:50
Juntada de documento sirea
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24/06/2025 16:19
Juntada de documentos diversos
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24/06/2025 02:34
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001636-09.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA GOMES GUEDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2191379441, a qual foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS implantar o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 02/07/2022 DIP: 01/06/2025 DCB: (Encaminhamento para reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica).
O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 55.492,02 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dois centavos),que corresponde a 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, com data base em 06/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.
No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.
Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.
Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.
Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.
Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
16/06/2025 19:06
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 19:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/06/2025 19:06
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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16/06/2025 19:06
Juntada de Certidão
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16/06/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 19:06
Concedida a gratuidade da justiça a JOELMA GOMES GUEDES - CPF: *19.***.*40-70 (AUTOR)
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16/06/2025 19:06
Homologada a Transação
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11/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 21:51
Juntada de pedido de homologação de acordo
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10/06/2025 21:45
Juntada de manifestação
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10/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001636-09.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOELMA GOMES GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOELMA GOMES GUEDES DANIEL PIRES DE MELLO - (OAB: MT18214/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
09/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 21:58
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2025 19:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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09/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
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07/04/2025 16:28
Juntada de laudo de perícia médica
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15/03/2025 00:19
Decorrido prazo de JOELMA GOMES GUEDES em 14/03/2025 23:59.
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25/02/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 10:14
Perícia agendada
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19/02/2025 22:28
Recebidos os autos
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19/02/2025 22:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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19/02/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/02/2025 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/02/2025 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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05/02/2025 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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05/02/2025 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/02/2025 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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04/02/2025 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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04/02/2025 15:26
Juntada de Informação de Prevenção
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24/01/2025 11:40
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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