TRF1 - 1011165-23.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011165-23.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EMILIO TOMAIN Advogado do(a) AUTOR: DINALVA MARIA BEZERRA COSTA - TO1182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Embora a decisão inicial tenha informando a aplicação do Tema 187 da Turma Nacional de Uniformização – TNU, tendo em vista que o indeferimento administrativo ocorreu em virtude não reconhecimento da deficiência, verifico, em contestação, que o INSS traz impugnação específica quanto as condições financeiras da parte autora de manter a sua própria subsistência ou de tê-la mantida por sua família.
Assim, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio a Coordenação dos Juizados Especiais Federais – NUCOD para a realização de exame técnico para avaliação da situação socioeconômica da parte autora, por assistente social credenciado perante este Juizado Especial, a fim de apurar se, de fato, a autora não possui condições financeiras de manter a sua própria subsistência ou de tê-la mantida por sua família.
Sem prejuízos do acima determinado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, pesquisas de vínculos, bens e rendas apresentada pelo INSS.
Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 5(cinco) dias.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
05/09/2024 10:17
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2024 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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