04/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FREDSON FERREIRA ARCANJO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:23

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006483-55.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FREDSON FERREIRA ARCANJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - PA015752 e NATALIA SILVA DE CARVALHO - PA16559-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:04

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 10:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FREDSON FERREIRA ARCANJO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:39

Homologada a Transação
14/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:56

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo de FREDSON FERREIRA ARCANJO em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:27

Juntada de laudo pericial
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de FREDSON FERREIRA ARCANJO em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:12

Perícia agendada
02/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FREDSON FERREIRA ARCANJO em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:55

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 08:55

Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2024 18:47

Conclusos para decisão
12/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/04/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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