12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020807-18.2021.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SORAIA MATOS CABRAL e outros (3) Advogado do(a) REU: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Advogados do(a) REU: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866, LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES - BA84306 Advogado do(a) REU: LUIZA SIMAO JACOB - SP103617 Advogado do(a) REU: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Diante do exposto, com fundamento nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, defiro parcialmente o pedido formulado por Manuela Jacob, para autorizar a restituição do MacBook Pro, modelo A1502, serial C02M6Z5CFH00, lacrado sob o nº 0034556, devendo a Autoridade Policial lavrar o respectivo termo de entrega. - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Designo os dias abaixo para realização das audiências de instrução e julgamento na sede deste Juízo, quando serão realizadas a oitiva das testemunhas e colhido o interrogatório dos acusados, da seguinte forma: 02/09/2025, às 09h30, para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de SORAIA MATOS CABRAL (ID 2168879310) e LUÍS EDUARDO PACHECO ALVES (ID 2160073071); 04/09/2025, às 09h30, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de MARCELO DE JESUS CERQUEIRA(ID 2171124948) e MANUELA JACOB (ID 2167790814). 09/09/2025, às 09h30, para o interrogatório dos denunciados.

Expeçam-se cartas precatórias para as Varas Crimes das Comarcas de Santo Amaro/BA e São Sebastião do Passé/BA, tendo como finalidade a intimação das testemunhas ali residentes, para que informem ao oficial de justiça responsável pela diligência o endereço de e-mail e número de telefone celular, a fim de possibilitar suas oitivas/interrogatório através do sistema do vídeo Microsoft TEAMS.

Fica ressalvada a participação por videoconferência daqueles que não residem nesta Capital, a qual será realizada por intermédio do aplicativo Microsoft TEAMS.

A Secretaria da Vara estará à disposição para atendimento presencial, ou por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

Intimações e requisições necessárias.

Salvador, (data da assinatura digital).

AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal da 17ª Vara Especializada Criminal"
14/02/2024 10:52

Juntada de resposta
05/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2023 10:47

Juntada de resposta
29/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/11/2023 10:59

Juntada de resposta
20/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/06/2023 13:32

Juntada de resposta
07/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/03/2023 11:41

Juntada de resposta
27/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/11/2022 12:41

Juntada de resposta
10/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:16

Juntada de resposta
13/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/03/2022 10:49

Juntada de resposta
22/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/08/2021 13:58

Juntada de resposta
29/07/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/07/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/05/2021 11:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2021 13:44

Juntada de resposta
20/04/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 21:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:08

Conclusos para despacho
13/04/2021 07:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Criminal da SJBA
13/04/2021 07:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2021 07:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/04/2021 07:47

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011551-47.2023.4.01.3311

Erivaldo Reis Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moises Viana do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1003639-95.2024.4.01.3300

Maria do Carmo Silva Moreira

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1020109-79.2025.4.01.3200

Barbara de Oliveira Fonseca Monteiro

Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos ...

Advogado: Cecilia da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1026147-15.2022.4.01.3200

Francijane de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Estevao Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1022733-04.2025.4.01.3200

Sonia Maria Castro de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Felipe Saraiva da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 12:07

Exibir Processo