TRF1 - 0045933-66.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA HELENA LOBATO JINKINGS PAVAO

CPF *36.***.*14-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/09/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de ANA HELENA LOBATO JINKINGS PAVAO em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045933-66.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045933-66.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANA HELENA LOBATO JINKINGS PAVAO Advogado do(a) APELADO: JOAO JORGE JINKINGS PAVAO FILHO - MA6846-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA LOBATO JINKINGS PAVAO JOAO JORGE JINKINGS PAVAO FILHO - (OAB: MA6846-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 00:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 00:26

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 11:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 11:41

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 26/11/2019 14:45

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/10/2019 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/10/2019 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

  • 25/07/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/07/2019 15:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 16:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/03/2019 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/11/2018 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 26/06/2018 16:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/06/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2018 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2018 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/06/2018 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2018 18:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312

  • 04/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 290

  • 30/04/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/04/2018 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão para negar provimento à apelação

  • 13/04/2018 13:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.04.2018 PAGS. 613 A 672

  • 09/04/2018 16:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018

  • 09/04/2018 14:14

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 09/04/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/04/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/04/2018 18:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 05/04/2018 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2018 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 08/02/2018 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIV. PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA

  • 06/12/2017 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/10/2017 08:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/10/2017 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 10:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/10/2017 11:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/10/2017 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2017 11:30

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/07/2017 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2017 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/06/2017 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/06/2017 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2017 09:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/05/2017 16:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/05/2017 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2017 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202319 PETIÇÃO

  • 17/05/2017 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202318 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/05/2017 18:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2017 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/04/2017 10:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/04/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2017 09:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/04/2017 14:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/04/2017 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/04/2017 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 08/02/2017 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 18:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/02/2017 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117761 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 01/02/2017 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117762 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/02/2017 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/01/2017 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 ÀS PGS. 3096/3348

  • 02/12/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 226

  • 25/11/2016 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/11/2016 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 22/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgamento, negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/11/2016 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124

  • 07/11/2016 19:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016

  • 11/07/2016 08:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2016 08:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/07/2016 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/07/2016 14:08

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/06/2016 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DISPONIBILIZADO EM 16/06/2016. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/06/2016 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016. Teor do despacho : Vista aos embargados (ED)

  • 13/06/2016 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2016 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO

  • 02/06/2016 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2016 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 01/06/2016 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 31/05/2016 14:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 31/05/2016 12:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 31/05/2016 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/05/2016 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2016 15:30

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 795.180- STJ

  • 01/04/2016 09:16

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2015 15:13

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/05/2015 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/04/2015 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 16/04/2015 10:57

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 27/03/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RESP NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 04/03/2015 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547742 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/03/2015 14:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - RE/SOBRESTADO

  • 22/01/2015 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2015 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2015 08:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/01/2015 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/11/2014 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 14:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/09/2014 13:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/09/2014 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2014 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2014 09:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 04/06/2014 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/05/2014 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/05/2014 15:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/05/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377799 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/05/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377798 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/05/2014 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/05/2014 17:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/05/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 155

  • 24/04/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2014 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 14/04/2014 17:01

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014 - ÀS 14:00 HORAS

  • 31/03/2014 14:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/03/2014 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 28/03/2014 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 24/03/2014 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/03/2014 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/03/2014 15:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/03/2014 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 140

  • 13/02/2014 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 11/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 05/02/2014 09:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/02/2014 PÁGS. 131/148

  • 03/02/2014 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2014

  • 10/12/2013 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2013 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 10/12/2013 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 09/12/2013 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254328 PARECER (DO MPF)

  • 28/11/2013 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/11/2013 18:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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