18/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 10:02

Juntada de resposta
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1002276-57.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONE DA CONCEICAO GOMES Advogado do(a) AUTOR: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária.

Entretanto, regularmente intimada, a parte requerente não compareceu à perícia médica designada para o dia 31/5/2025, tampouco veio a Juízo em data posterior para justificar sua ausência e postular redesignação do exame, deixando transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias, o que configura abandono de causa.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:11

Juntada de resposta
14/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:03

Recebidos os autos
11/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/02/2025 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 11:39

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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