12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000845-59.2020.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:SIVALDO DE SOUZA ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127 e SHANA DORA GOMES - RS73641 DECISÃO A parte ré comprovou o recolhimento do valor pactuado.

Os autores pedem que, a despeito da suspensão do feito, o réu pactuante junte a estes autos judiciais, o processo administrativo, com seu devido andamento, para acompanhamento autoral.

Este último pedido não prospera, razão pela qual revejo o entendimento outrora adotado.

Cabe à parte executada juntar comprovante de protocolo do TAC, onde conste expressamente o número do processo administrativo.

Uma vez que o processo é público, poderá facilmente ser consultado a qualquer tempo pela parte exequente.

De mais a mais, essa obrigação de juntar cópia integral semestralmente aos autos judiciais, além de se mostrar contraproducente, não está prevista no TAC firmado entre as partes.

De tudo o que a parte executada juntou aos autos, nota-se que tem cumprido fielmente sua parte no acordo.

Este processo judicial deverá permanecer suspenso pelo prazo pactuado, tempo no qual, verificando a parte autora o descumprimento do quanto acordado, informar este Juízo e pedir providências.

Do exposto, suspenda-se o feito pelo prazo pactuado, conforme determinado em sentença (ID 2136291897).

P.R.I.

Vilhena, data da assinatura digital.

Juiz Federal
07/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:05

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 23:18

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:03

Decorrido prazo de SIVALDO DE SOUZA ALVES em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:26

Juntada de contestação
07/05/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 13:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/04/2023 13:01

Expedição de Carta precatória.
14/04/2023 11:55

Expedição de Mandado.
02/03/2023 20:35

Juntada de parecer
08/02/2023 07:38

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 15:51

Juntada de diligência
06/09/2022 01:35

Decorrido prazo de ARAO KROST em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 16:32

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:57

Juntada de manifestação
05/08/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 17:51

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 17:51

Outras Decisões
29/06/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:29

Conclusos para decisão
07/12/2021 13:02

Juntada de réplica
06/12/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 19:38

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 19:38

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/11/2020 13:10

Conclusos para decisão
25/11/2020 13:10

Restituídos os autos à Secretaria
25/11/2020 13:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/11/2020 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2020 23:35

Juntada de contestação
27/10/2020 14:51

Juntada de procuração
09/10/2020 14:42

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:33

Expedição de Carta precatória.
05/06/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:13

Conclusos para despacho
19/05/2020 09:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
19/05/2020 09:28

Juntada de Informação de Prevenção.
18/05/2020 20:52

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2020 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019869-77.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Neyde Ramos Campos

Advogado: Francisco Edio Mota Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1062792-16.2025.4.01.3400

Maria do Socorro Fontenele

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1050726-29.2024.4.01.3500

Arcangela Germano de Freitas Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Salles Ferreira de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1050726-29.2024.4.01.3500

Arcangela Germano de Freitas Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thallita Ferreira Salles de Morais Pucci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1019085-95.2025.4.01.3400

Marcos Maia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Goncalves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 16:38

Exibir Processo