02/07/2025 01:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA SILVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:49

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056931-92.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYMON DE JESUS OLIVEIRA - BA60965 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 11:12

Juntada de outras peças
15/04/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA SILVA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:42

Homologada a Transação
11/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/12/2024 22:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:29

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA SILVA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA SILVA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:14

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:11

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 10:43

Recebidos os autos
23/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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