17/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:27

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES TELES em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia AUTOS: 1026965-50.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] IMPETRANTE: H.

G.

T.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando: “a) A concessão de liminar para que o INSS seja compelido a implantar imediatamente o benefício do LOAS ao Impetrante, com pagamento retroativo desde a data do requerimento administrativo ou da decisão judicial que reconheceu seu direito;(...).". [ID 2183175088] Intimado para cumprir o quanto determinado na Decisão (ID 2184312904), o Impetrante quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Observo que o Impetrante, muito embora devidamente intimado, não cumpriu o ato judicial retro (ID 2184312904), inviabilizando o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC.

Custas pelo Impetrante, todavia, fica suspensa e a exigibilidade ante à AJG que ora defiro.

Sem honorários (art. 25, Lei 12.016/2009).

Intimar.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
11/06/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a H. G. T. - CPF: *85.***.*89-37 (IMPETRANTE)
11/06/2025 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 13:31

Cancelada a conclusão
09/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES TELES em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
30/04/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 11:42

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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