17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 0003060-72.2017.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO MENDES SOUSA DESPACHO Trata-se de ação penal na qual o réu foi condenado à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação.

Em grau recursal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença para absolvê-lo dos crimes que lhe foram imputados, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

O Ministério Público Federal interpôs recurso especial contra o acórdão, o qual não foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Da decisão que inadmitiu o recurso especial, foi interposto agravo, que não foi conhecido.

Certificou-se o trânsito em julgado em 14 de maio de 2024, tendo os autos sido remetidos a este Juízo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
23/03/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/03/2022 11:14

Juntada de Informação
23/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:20

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:11

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:01

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2021 14:01

Juntada de volume
02/06/2021 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/06/2021 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2020 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELO MPF
05/10/2020 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO
25/08/2020 14:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
07/08/2019 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2019 13:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/08/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FAUSTINO COSTA DE AMORIM
23/07/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2019 11:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/07/2019 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2019 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/07/2019 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/07/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
25/06/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/06/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 15:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/06/2019 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO ABERTURA LINK VIDEOCONFERÊNCIA
09/05/2019 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
02/05/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2019 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019 18:49

Conclusos para despacho
29/04/2019 18:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
18/03/2019 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/10/2018 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2018 14:48

Conclusos para despacho
25/06/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA/ DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
12/12/2017 09:42

Conclusos para decisão
12/12/2017 09:42

DEFESA PREVIA APRESENTADA
07/12/2017 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV REURY GOMES SAMPAIO
24/11/2017 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2017 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
08/09/2017 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
30/05/2017 13:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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