19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002729-05.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002729-05.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARTA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A POLO PASSIVO:FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARTA DE SOUSA, C.

B.

ENGENHARIA LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, C.

B.

ENGENHARIA LTDA - EPP e MARTA DE SOUSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
29/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/05/2025 09:14

Juntada de Informação
08/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de MARTA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
26/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARTA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:45

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:02

Juntada de manifestação
25/10/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:50

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 09:46

Juntada de apelação
15/09/2023 13:43

Juntada de manifestação
14/09/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 17:25

Juntada de petição intercorrente
15/07/2023 09:27

Juntada de manifestação
22/06/2023 12:35

Conclusos para julgamento
07/03/2023 13:01

Juntada de manifestação
24/02/2023 04:02

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:02

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:54

Juntada de manifestação
18/01/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:06

Juntada de outras peças
05/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:32

Juntada de embargos de declaração
17/10/2022 11:22

Juntada de apelação
06/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA DE SOUSA - CPF: *60.***.*06-70 (AUTOR)
30/09/2022 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2022 16:13

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 16:59

Juntada de Informação
13/05/2022 13:14

Recebidos os autos
13/05/2022 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:12

Conclusos para despacho
30/04/2022 02:02

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 10:40

Juntada de manifestação
31/03/2022 09:31

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:31

Juntada de réplica
13/12/2021 11:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 00:19

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:09

Juntada de contestação
28/09/2021 02:07

Decorrido prazo de MARTA DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.
13/09/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 17:31

Juntada de diligência
13/09/2021 12:26

Juntada de contestação
08/09/2021 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 09:19

Expedição de Mandado.
24/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:20

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:53

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
18/10/2019 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
17/10/2019 15:54

Juntada de emenda à inicial
17/09/2019 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:58

Conclusos para despacho
07/09/2019 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 12:39

Conclusos para despacho
09/05/2019 09:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
09/05/2019 09:56

Juntada de Informação de Prevenção.
08/05/2019 17:56

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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