20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:35

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 21:36

Juntada de documento sirea
02/08/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:10

Juntada de documento sirea
29/07/2025 07:38

Juntada de manifestação
28/07/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 08:37

Juntada de manifestação
24/07/2025 17:46

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:25

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:12

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:03

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:24

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:19

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:19

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:27

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 07:42

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 11:15

Juntada de manifestação
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1021575-09.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : A.

R.

G. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Luciane B.

D.

Pivetta Juíza Federal Substituta
19/06/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
19/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 10:10

Homologada a Transação
19/06/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a A. R. G. - CPF: *09.***.*65-09 (AUTOR)
30/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:31

Juntada de manifestação
08/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
30/04/2025 22:44

Juntada de contestação
31/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:36

Juntada de laudo de perícia social
04/02/2025 20:47

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:38

Juntada de laudo pericial
06/01/2025 12:46

Juntada de manifestação
18/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:20

Perícia agendada
18/12/2024 17:39

Recebidos os autos
18/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 09:42

Juntada de manifestação
15/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/10/2024 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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