19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002929-23.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr.

CAIO EMERSON ALVES DOS SANTOS para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 22/07/2025, às 13:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Chorrochó, na Rua Vereador Francisco Pereira, s/n, Centro, Chorrochó-BA.

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Paulo Afonso, BA, 18 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
15/04/2025 12:49

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002794-11.2025.4.01.3306

Maria Susethe Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vivaldo Oliveira Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1003002-14.2024.4.01.3505

Milton Antonio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia de Paula Alves Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1019788-17.2025.4.01.3500

Marivalda Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Geraldo Ramos Calado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 1021077-25.2024.4.01.3304

Raissa Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleiton Lucas Andrade dos Santos Magalha...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1016733-64.2025.4.01.3304

Josicleia de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Alves Fonseca Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 09:36

Exibir Processo