TRF1 - 1007243-15.2020.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos: 1007243-15.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TECNOKAWA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA visando à satisfação do crédito expresso na certidão de dívida ativa que integra a inicial.
O executado foi validamente citado, conforme Id. 670478472.
Consta aplicação do sistema SISBAJUD em desfavor do executado, com bloqueio do valor de R$ 11.584,84 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e posterior transferência para uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal- CEF (Id. 1783395557).
Consta ainda, aplicação do sistema RENAJUD com resultado negativo (Id. 1404416249). É o relatório.
Decido.
DEFIRO o pedido do exequente de Id. 2141864149 e determino a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal- CEF para que proceda à conversão em renda da quantia depositada na conta judicial/ID n. 0720.2300.0023.2076.16 (Id. 1783395557), em favor do IBAMA, com os acréscimos legais e saldo total, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nos termos da Lei nº 12.099/2010 c/c Lei nº 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal, assim, a Caixa Econômica Federal- CEF antes da conversão em renda deverá, obrigatoriamente, converter o depósito em DJE (operação 635).
Após comprovada a conversão em renda, dê-se vista ao exequente para se manifestar acerca da referida operação.
Cumpra-se.
Manaus, data da assinatura digital.
THAÍS SAYEG Juíza Federal -
21/11/2022 22:30
Juntada de Certidão
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21/11/2022 10:17
Processo devolvido à Secretaria
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21/11/2022 10:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/07/2022 20:52
Conclusos para despacho
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29/04/2022 17:43
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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21/12/2021 10:00
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2021 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 04:27
Decorrido prazo de TECNOKAWA DA AMAZONIA LTDA em 12/08/2021 23:59.
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05/08/2021 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2021 20:01
Juntada de diligência
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03/08/2021 10:23
Juntada de Certidão
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02/08/2021 11:41
Juntada de Certidão
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02/03/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2020 13:08
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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11/09/2020 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2020 13:04
Conclusos para despacho
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21/05/2020 17:43
Expedição de Mandado.
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13/05/2020 18:38
Remetidos os autos da Contadoria à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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13/05/2020 18:38
Juntada de Cálculos judiciais
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13/05/2020 16:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2020 16:32
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM para Contadoria
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28/04/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2020 10:05
Conclusos para despacho
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27/04/2020 10:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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27/04/2020 10:05
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/04/2020 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2020 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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