01/07/2025 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de JARDEL JOSE COELHO DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007602-45.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JARDEL JOSE COELHO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO - PI6824 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 19:39

Expedição de Documento RPV.
15/06/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de JARDEL JOSE COELHO DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a JARDEL JOSE COELHO DE SOUSA - CPF: *40.***.*43-81 (AUTOR)
08/04/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
18/12/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JARDEL JOSE COELHO DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:45

Juntada de laudo de perícia médica
31/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JARDEL JOSE COELHO DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:06

Recebidos os autos
27/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
24/09/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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