01/09/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE TUPINAMBA VILHENA MIRANDA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048345-12.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE TUPINAMBA VILHENA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 10:46

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE TUPINAMBA VILHENA MIRANDA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/05/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:23

Homologada a Transação
06/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:41

Juntada de manifestação
15/04/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
18/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:40

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
04/02/2025 02:26

Decorrido prazo de JOSE TUPINAMBA VILHENA MIRANDA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:07

Perícia agendada
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
16/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/11/2024 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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