26/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
15/07/2025 23:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 19:07

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:26

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001290-55.2025.4.01.3504 Autor: NELSON GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: SUEIDY ALVES RODRIGUES DOS ANJOS - GO60597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:13

Homologada a Transação
09/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:47

Juntada de manifestação
08/05/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
21/04/2025 10:02

Juntada de manifestação
15/04/2025 16:49

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 09:17

Juntada de manifestação
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:27

Juntada de manifestação
17/03/2025 10:09

Recebidos os autos
17/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/03/2025 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 15:51

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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