TRF1 - 0004661-32.2007.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004661-32.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ GONCALVES DE BARROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN ARAIS LOPES - RO1787 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre partes as epigrafadas, objetivando o recebimento de honorários advocatícios.
Não foram encontrados bens passíveis de penhora.
A exequente pugnou pelo protesto da dívida (id. 801456051 – pág. 148), o que foi deferido às fls. 151.
Intimida, a União informou o valor atualizado da dívida (id. 801456051 – pág. 156).
Nada mais foi requerido. É o relatório.
DECIDO.
Tratando-se de prescrição intercorrente, o julgamento de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Ao que se infere dos autos, a Exequente não promoveu os atos executivos, motivo pelo qual o processo ficou arquivado por prazo superior a 05 (cinco) anos, cominando na ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 206, § 5º, I, CC, que estabelece o prazo para exercer a pretensão executória em 5 (cinco) anos para dívidas líquidas.
Note-se que não há necessidade de intimação da parte exequente para promover o andamento do feito, uma vez que cabe a esta impulsionar a execução, bem como o decurso do prazo de suspensão ocorre ope legis conforme disposto no §4º do art. 921 do CPC.
Desta forma, é o caso de extinção do presente feito, com fundamento no art. 924, V do CPC/15, que estabelece: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Por fim, não é demais lembrar que embora o CPC/15 traga referidas regras apenas no Livro II, que versa sobre os processos de execução, o procedimento acima declinado é plenamente aplicável ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 513, que estabelece que o “cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.
Assim, ante todo o exposto, em análise de mérito, EXTINGO a presente ação, com apoio no art. 487, II e art. 924, V, ambos do CPC.
Sem honorários advocatícios.
Custas incabíveis.
Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data de assinatura eletrônica.
SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
02/02/2022 19:41
Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE BARROS em 01/02/2022 23:59.
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16/12/2021 20:29
Arquivado Provisoramente
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16/12/2021 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 12:39
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2021 10:34
Juntada de volume
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03/11/2021 10:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/11/2021 10:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/07/2017 08:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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10/07/2017 08:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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10/07/2017 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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10/07/2017 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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03/07/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2017 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2017 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2017 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/06/2017 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/06/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/06/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/06/2017 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2017 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2017 16:29
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/06/2017 16:29
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/06/2017 16:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
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07/06/2017 16:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
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07/06/2017 16:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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07/06/2017 16:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/03/2017 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2017 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2017 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2017 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/03/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/03/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/03/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/03/2017 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2017 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2017 17:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/03/2017 17:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/03/2017 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/03/2017 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/02/2017 15:55
Conclusos para decisão
-
08/02/2017 15:55
Conclusos para decisão
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22/11/2016 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2016 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/11/2016 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2016 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/09/2016 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/09/2016 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/09/2016 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/09/2016 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/09/2016 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/09/2014 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/09/2014 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2014 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2014 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2014 12:15
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 12:15
Conclusos para despacho
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22/08/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2014 10:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/08/2014 10:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/08/2014 10:25
INICIAL AUTUADA
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22/08/2014 10:25
INICIAL AUTUADA
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22/08/2014 10:01
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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22/08/2014 10:01
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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20/01/2014 11:10
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.
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20/01/2014 11:10
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO.
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10/01/2014 11:52
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
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10/01/2014 11:52
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
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10/01/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIÇÃO
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10/01/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIÇÃO
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12/12/2013 17:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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12/12/2013 17:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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13/08/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2013 15:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/08/2013 15:42
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/08/2013 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/08/2013 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/08/2013 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2013 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/08/2012 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013
-
02/08/2012 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013
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27/07/2012 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2012 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2012 14:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/07/2012 14:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/07/2012 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/07/2012 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/07/2012 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/07/2012 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2012 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/07/2012 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/07/2012 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/07/2012 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/07/2012 13:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2012 13:57
Conclusos para decisão
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10/05/2012 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2012 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/05/2012 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2012 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2012 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2012 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2012 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.
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03/05/2012 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.
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03/05/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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03/05/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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03/05/2012 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
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03/05/2012 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
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03/05/2012 09:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 681/2011
-
03/05/2012 09:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 681/2011
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03/05/2012 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2012 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/02/2012 12:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
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09/02/2012 12:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
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20/12/2011 12:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 681/2011
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20/12/2011 12:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 681/2011
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13/12/2011 12:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇAO PARTE DERROTADA
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13/12/2011 12:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇAO PARTE DERROTADA
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13/12/2011 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA
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13/12/2011 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA
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10/11/2011 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/11/2011 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2011 11:12
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 11:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2011 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2011 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2011 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2011 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/08/2011 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/08/2011 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
17/08/2011 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
17/08/2011 10:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2011 10:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/08/2011 15:06
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
08/08/2011 15:06
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
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20/06/2011 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/06/2011 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/06/2011 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2011 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2011 13:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/06/2011 13:07
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/06/2011 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
15/06/2011 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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15/06/2011 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA PARTE EXEQUENTE
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15/06/2011 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA PARTE EXEQUENTE
-
09/06/2011 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LIBERAR VALOR IRRISÓRIO
-
09/06/2011 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LIBERAR VALOR IRRISÓRIO
-
06/06/2011 13:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/06/2011 13:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/04/2011 18:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
-
08/04/2011 18:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
-
28/02/2011 14:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 182/2011
-
28/02/2011 14:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 182/2011
-
28/02/2011 14:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA DE VEICULO
-
28/02/2011 14:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA DE VEICULO
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28/02/2011 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD
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28/02/2011 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD
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14/02/2011 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2011 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2011 13:35
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
04/02/2011 13:35
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
02/12/2010 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2010 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2010 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2010 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2010 18:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/11/2010 18:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/11/2010 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
19/11/2010 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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19/11/2010 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
-
19/11/2010 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
-
19/11/2010 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 N. 221, DE 19/11/2010
-
19/11/2010 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 N. 221, DE 19/11/2010
-
12/11/2010 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/11/2010 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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08/11/2010 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/11/2010 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/11/2010 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2010 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/10/2010 08:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/10/2010 08:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2010 13:14
Conclusos para decisão
-
27/10/2010 13:14
Conclusos para decisão
-
19/08/2010 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2010 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2010 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2010 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2010 15:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/08/2010 15:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/08/2010 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
09/08/2010 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
09/08/2010 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
-
09/08/2010 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
-
06/08/2010 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/08/2010 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2010 16:31
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
04/08/2010 16:31
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
04/08/2010 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2010 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2010 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2010 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2010 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/07/2010 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/07/2010 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
20/07/2010 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
20/07/2010 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
-
20/07/2010 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
-
20/07/2010 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD
-
20/07/2010 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD
-
24/06/2010 14:20
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 798 E 801/2010
-
24/06/2010 14:20
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 798 E 801/2010
-
24/06/2010 14:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/06/2010 14:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/06/2010 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
24/06/2010 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
23/06/2010 13:10
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
23/06/2010 13:10
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
27/05/2010 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2010 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2010 19:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
-
21/05/2010 19:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
-
21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200641000023468)
-
21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200641000023468)
-
31/08/2009 11:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2009 11:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/07/2009 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2009 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2009 12:25
Conclusos para despacho
-
02/06/2009 12:25
Conclusos para despacho
-
13/04/2009 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL
-
13/04/2009 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL
-
13/04/2009 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/04/2009 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/04/2009 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
13/04/2009 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/04/2009 09:11
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
03/04/2009 09:11
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
31/03/2009 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/03/2009 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/03/2009 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2009 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2009 13:03
Conclusos para despacho
-
17/03/2009 13:03
Conclusos para despacho
-
05/03/2009 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO-REQUER SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO...
-
05/03/2009 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO-REQUER SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO...
-
05/03/2009 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2009 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/03/2009 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/03/2009 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
27/02/2009 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE FERNANDES.
-
27/02/2009 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE FERNANDES.
-
26/02/2009 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/02/2009 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/02/2009 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2009 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 239 EM 07-01-2009
-
09/01/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 239 EM 07-01-2009
-
18/12/2008 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.57
-
18/12/2008 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.57
-
16/12/2008 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/12/2008 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/12/2008 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2008 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2008 14:18
Conclusos para despacho
-
11/12/2008 14:18
Conclusos para despacho
-
03/11/2008 08:56
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO FEDERAL
-
03/11/2008 08:56
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO FEDERAL
-
03/11/2008 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2008 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2008 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
31/10/2008 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
24/10/2008 08:36
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
24/10/2008 08:36
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
21/10/2008 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/10/2008 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/10/2008 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2008 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2008 11:14
Conclusos para despacho
-
20/10/2008 11:14
Conclusos para despacho
-
16/09/2008 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
16/09/2008 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
16/09/2008 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2008 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2008 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
15/09/2008 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
12/09/2008 08:41
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTO RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
12/09/2008 08:41
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTO RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
09/09/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/09/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/09/2008 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:/SEXEC/2254
-
09/09/2008 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:/SEXEC/2254
-
09/09/2008 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2008 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2008 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 154 EM 21-08-2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 154 EM 21-08-2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
21/08/2008 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 154 EM 21-08-2008
-
21/08/2008 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 154 EM 21-08-2008
-
20/08/2008 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/2008 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/08/2008 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/08/2008 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/08/2008 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2008 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2008 15:24
Conclusos para despacho
-
01/07/2008 15:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2008 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
-
26/06/2008 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
-
26/06/2008 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2008 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2008 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
26/06/2008 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
13/06/2008 10:38
CARGA: RETIRADOS AGU - 10D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
13/06/2008 10:38
CARGA: RETIRADOS AGU - 10D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
10/06/2008 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/06/2008 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/06/2008 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
04/06/2008 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
04/06/2008 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2008 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2008 12:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
04/06/2008 12:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
04/06/2008 12:35
TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/06/2008 12:35
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/05/2008 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
-
14/05/2008 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
-
14/05/2008 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2008 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2008 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
14/05/2008 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
09/05/2008 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU (30D)
-
09/05/2008 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU (30D)
-
05/05/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/05/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/03/2008 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF Nº 050, DE 24.03.2008.
-
24/03/2008 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF Nº 050, DE 24.03.2008.
-
18/03/2008 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - F26/29
-
18/03/2008 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - F26/29
-
14/03/2008 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/03/2008 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/03/2008 09:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 50/A/I FLS 109/112
-
14/03/2008 09:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 50/A/I FLS 109/112
-
19/02/2008 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/02/2008 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/01/2008 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
11/01/2008 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
11/01/2008 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/01/2008 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/01/2008 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
-
11/01/2008 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
-
14/12/2007 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
14/12/2007 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU
-
10/12/2007 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/12/2007 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/12/2007 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
-
10/12/2007 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
-
23/11/2007 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10D (C/ EXECUCAO APENSA)
-
23/11/2007 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10D (C/ EXECUCAO APENSA)
-
09/10/2007 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
09/10/2007 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
09/10/2007 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2007 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/10/2007 10:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
08/10/2007 10:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
01/10/2007 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 001 DE 01-10-2007
-
01/10/2007 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 001 DE 01-10-2007
-
27/09/2007 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/09/2007 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/09/2007 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/09/2007 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2007 12:20
Conclusos para despacho
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Conclusos para despacho
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25/09/2007 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2007 10:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/09/2007 10:54
INICIAL AUTUADA
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25/09/2007 10:54
INICIAL AUTUADA
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25/09/2007 10:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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25/09/2007 10:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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