10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA Processo: 0005934-87.2004.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO BERNAL ZAMBRANO, SILVANA MARIA RESENDE BERNAL REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA DECISÃO Analisando o comprovante de transferência encaminhado pela CEF (Id. 2147096538), verifico que todo o valor depositado na conta judicial 3960.005.13883-4 foi transferido para a conta do Perito JOSÉ LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES, quando, nos termos do despacho de Id. 2094196674, deveria ocorrer a transferência do valor de R$ 300,00 para o referido profissional e, o restante, R$ 100,00, e consequentemente, os acréscimos legais, deveriam ser devolvidos para a parte depositante que são os autores.

Atendendo ao comando do despacho de Id. 2094196674, os advogados da parte autora já haviam informado os dados da conta para recebimento do valor acima mencionado (Id. 2128631058).

Também a EMGEA, cumprindo o chamado do referido ato judicial, informou no Id. 1888607686 que o contrato de financiamento do autor (nº 001.205-0) encontra-se liquidado.

Em relação à situação atual do contrato objeto dos presentes autos, a devolução do valor ao depositante (parte autora) é medida que se impõe.

Diante do acima exposto, adoto as seguintes providências: 1 - Intime-se o Perito JOSÉ LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, devolver o valor recebido a mais (R$ 158,78), efetuando o depósito em conta judicial vinculada a estes autos e, encaminhando a este Juízo, no mesmo prazo, o comprovante de cumprimento da ordem; 2 - Intimem-se os patronos do polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar conta de titularidade dos autores ou procuração atualizada, com poderes para receber quitação, uma vez que a constante nos autos data do ano de 2004; 3 - Comprovada a devolução pelo Perito e apresentada conta conforme requerido no "item 2", oficie-se à CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a transferência do valor depositado para a conta informada pelos autores, devendo o comprovante de efetivação da operação ser encaminhado a este Juízo em até 05 (cinco) dias. 4 - No ofício constante no "item 3" deverá constar, também, a ordem para que seja transferido, em favor dos autores, todo o valor depositado na conta judicial 3960.005.7979-0, mais acréscimos legais; 5 - Efetivadas todas as transferências acima e, cientificados os beneficiários, retornem os autos ao arquivo.

São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
18/10/2022 08:42

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:46

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de SILVANA MARIA RESENDE BERNAL em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ALBERTO BERNAL ZAMBRANO em 09/06/2022 23:59.
02/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:03

Juntada de manifestação
09/02/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 19:17

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:14

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
24/01/2022 14:18

Juntada de volume
24/01/2022 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/03/2021 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEXEC P/PROVIDENCIAS
01/03/2021 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ..PARA FINS DE ANALISE E PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS
01/03/2021 09:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL P/FINS DE RESPONDER COGER INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2019
21/08/2018 08:23

BAIXA ARQUIVADOS
20/08/2018 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2004 RETIRADO DO ANEXO.
14/08/2018 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, REGULARMENTE INTIMADAS FL(S) 426, TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO DESPACHO 425. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
13/07/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF
10/07/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR SR. ALEX SANDRO ARAUJO DE AROUCHA JUNIOR CPF *60.***.*59-24
25/05/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 94, EM 25/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/05/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI
24/05/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/2018
18/05/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
18/05/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE 15 (QUINZE) DIAS A INICIATIVA DA SPARTES.....
17/05/2018 13:39

Conclusos para despacho
04/04/2018 08:58

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF1
04/04/2018 08:58

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF1
25/05/2010 14:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/05/2010 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10 DE MAIO DE 2010, CUIDARÁ A SECRETARIA DE PROCEDER À REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EG. TRF 1
24/05/2010 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DOS AUTORES AO RECURSO DAS RÉS...
30/04/2010 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF
01/02/2010 10:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. DAS CONTRA-RAZÕES / RE
28/01/2010 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CEF
25/01/2010 12:05

CARGA: RETIRADOS CEF
15/12/2009 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO I, Nº 48 DE 14/12/2009
09/12/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 21/2009
09/12/2009 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/12/2009 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
19/11/2009 11:04

Conclusos para despacho
17/11/2009 16:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTE RECURSO DE APELAÇÃO/CEF
16/11/2009 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. da petição dos Autores
13/11/2009 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF
29/10/2009 10:23

CARGA: RETIRADOS CEF
27/10/2009 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DESPACHO
27/10/2009 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 339, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA CEF...
15/10/2009 17:56

Conclusos para despacho
14/10/2009 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/10/2009 18:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/AUTORES
14/10/2009 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/CEF
14/10/2009 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO AUTOR
24/09/2009 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2009 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 66/2009
17/09/2009 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA
17/09/2009 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO 32/B, AS FLS. 56/63
17/08/2009 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/06/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 103 DE 10/06/2009
04/06/2009 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 39/2009
29/04/2009 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJUS
28/04/2009 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESTITUIÇÃO/DILAÇÃO DE PRAZO INDEFERIDA...
22/04/2009 18:05

Conclusos para despacho
20/04/2009 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DA RE
13/04/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV PARTE AUTORA
06/04/2009 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/04/2009 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 057 DE 31/03/2009
25/03/2009 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 20/2009
24/03/2009 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/03/2009 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/03/2009 10:35

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
24/03/2009 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, SOBRE LAUDO PERICIAL
18/03/2009 11:55

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO PERITO
03/03/2009 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO PERITO
27/02/2009 14:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - + ANEXO
25/02/2009 16:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT. DO ALVARÁ Nº 581/2008 - PERITO
13/02/2009 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 025 DE 11/02/2009
05/02/2009 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 03/2009
14/01/2009 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/01/2009 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2009 09:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CERTIDAO/...CANCELAMENTO DO ALVARA 582/2008-EM FACE DA AUSENCIA DO INTERESSADO
19/11/2008 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 141 DE 05/11/2008
30/10/2008 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 13 DE 10/2008
30/10/2008 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 25/11/2008, AS 09:30
28/10/2008 09:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO JOSÉ LEONÍLIO NAVA
22/10/2008 09:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) nº 582/2008 p/ALBERTO BERNAL ZAMBRANO
22/10/2008 09:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nº 581/2008 p/Perito José Leonílio de A.N.Alves
17/10/2008 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - expedir mandado p/perito
17/10/2008 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeçam-se os competentes alvaras....
14/10/2008 18:56

Conclusos para despacho
13/10/2008 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.COPIA/ALVARA 442/2008 CANCELADO
13/10/2008 16:48

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT.COPIA/ALVARA 443/2008 AUTENTICADO E EXTRATO
13/10/2008 11:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 442 E 443/2008 AO PERITO LEONÍLIO
09/10/2008 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 108 DE 18/09/2008
25/09/2008 09:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 442 E 443/2008 EM FAVOR DO PERITO JOSE LEONILIO A N NEVES
23/09/2008 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DOS AUTORES
23/09/2008 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV/AUTOR
17/09/2008 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 004 DE 09/2008
09/07/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO
09/07/2008 16:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMACAO DOS AUTORES PARA QUE COMPLEMENTEM O DEPÓSITO REALIZADO...
23/05/2008 09:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/05/2008 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇÕES DOS AUTORES
17/04/2008 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA AUTORES DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS
28/02/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULAÇÃO EM 01/02/2008 NO D.J. Nº 22
25/01/2008 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/01/2008
25/10/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2007 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2007 12:36

Conclusos para despacho
07/08/2007 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) juntada petição do autor
07/08/2007 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR
07/08/2007 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada Petição da CEF
23/07/2007 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ. Nº 128 DE 04.07.07 - CIRCULAÇÃO EM 06.07.2007.
28/06/2007 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/06/2007
14/05/2007 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO P/PERITO
14/05/2007 09:12

PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO O PERITO CONTADOR DR. JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES, CRC/MA 7988-O..
14/05/2007 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao
14/05/2007 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..Rejeito as preliminares assentadas pelas Res...
02/10/2006 10:44

Conclusos para decisão
29/09/2006 14:34

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
18/05/2006 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PETIÇÃO DAS PARTES
02/05/2006 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 078 DE 24/04/2006
17/04/2006 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/04/2006
11/04/2006 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho
11/04/2006 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006 18:56

Conclusos para despacho
16/06/2005 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO - 702/2005
14/06/2005 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 100, DE 25.05.2005, A FL. 124.
13/06/2005 16:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FOI INFORMADO PELA CEF A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, TENDO O MM. JUIZ DETERMINADO A LAVRATURA DE CERTIDÃO NOTICIANDO O OCORRIDO, SENDO A ADVOGADA DA AUTORA CIENTIFICADA POR TELEFONE
19/05/2005 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/05/2005
19/05/2005 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 702/2005 PARA O(S) AUTOR(ES)
17/05/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 702/2005 P/AUTORES
17/05/2005 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2005 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2005 17:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/05/2005 17:14

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
17/05/2005 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE A DICÇÃO DO CPC E CONSIDERANDO... ASSIM, DESIGNO O DIA... PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
28/04/2005 15:00

Conclusos para decisão
25/02/2005 15:11

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
22/02/2005 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 24, DE 03/02/2005
15/02/2005 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. ANA C. FEITOSA
10/02/2005 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR
28/01/2005 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 28/01/2005
10/12/2004 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
10/12/2004 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2004 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND. DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, Nº 1.877/2004
29/11/2004 16:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA CEF
30/09/2004 09:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. N. 1877/2004 PARA A CEF/EMGEA
23/09/2004 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1.877/2004 P/CEF
03/09/2004 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO
17/08/2004 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/08/2004
13/08/2004 15:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2004 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/08/2004 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/08/2004 12:23

Conclusos para decisão
10/08/2004 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/08/2004 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2006

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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