01/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo de DOMINGOS DO ROSARIO SANTIAGO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:50

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038653-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS DO ROSARIO SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA HOLANDA ALVES - PA15825 e KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - PA016741 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 12:43

Juntada de manifestação
19/05/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
19/05/2025 15:11

Juntada de Cálculos judiciais
06/03/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/02/2025 16:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
19/02/2025 10:58

Juntada de Cálculos judiciais
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:43

Juntada de manifestação
27/01/2025 19:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 15:23

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 15:23

Homologada a Transação
19/11/2024 18:38

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:46

Juntada de manifestação
13/11/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
23/09/2024 13:46

Juntada de contestação
16/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/09/2024 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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