08/09/2025 13:06

Juntada de manifestação
04/09/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 08:31

Expedição de Documento RPV.
01/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
08/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:47

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:07

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005235-78.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: HELENA GOMES RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
09/06/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
12/05/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:41

Homologada a Transação
09/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:40

Juntada de manifestação
07/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 13:53

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:48

Juntada de manifestação
27/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:25

Juntada de laudo pericial
05/02/2025 15:02

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:03

Juntada de manifestação
28/11/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/11/2024 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 08:39

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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