30/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/06/2025 14:47

Juntada de Informação
26/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:29

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1080966-19.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRANDAO E FARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100 e ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA e outros Destinatários: BRANDAO E FARIA LTDA ANDRE ADOLFO DA SILVA - (OAB: RN17325) THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - (OAB: RN17100) FINALIDADE: Intimar a parte autora da seguinte determinação: Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:38

Decorrido prazo de BRANDAO E FARIA LTDA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:49

Juntada de apelação
17/05/2025 13:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:15

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 08:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 08:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2025 08:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2025 08:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 08:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2025 08:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:35

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 00:35

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 00:34

Concedida em parte a Segurança a BRANDAO E FARIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 (IMPETRANTE).
24/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de BRANDAO E FARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:32

Juntada de Informações prestadas
30/12/2024 23:46

Juntada de Informações prestadas
20/12/2024 20:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 20:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2024 20:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2024 11:30

Juntada de manifestação
20/12/2024 10:30

Juntada de devolução de mandado
20/12/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 10:30

Juntada de devolução de mandado
20/12/2024 10:30

Juntada de devolução de mandado
18/12/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 07:18

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 07:18

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
17/12/2024 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 18:00

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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