TRF1 - 0003013-33.2015.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0003013-33.2015.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLAVIANO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO O Acórdão de ID 2151096288 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa, apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita, mantendo-se a condenação imposta ao réu.
Isto posto: 1.
EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento Definitiva de FLAVIANO RODRIGUES DE SOUZA, para fins de unificação das penas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU (autos nº 0008814-61.2004.8.22.0005), juntamente com as peças obrigatórias, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 9418775. 1.2 A pena de multa será executada no SEEU. 1.2.
EXPEÇA-SE ofício ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Presidente Médici/RO, encaminhando a Guia de Recolhimento Definitiva expedida em desfavor de FLAVIANO RODRIGUES DE SOUZA.
Serve a presente como OFÍCIO/GABJU Nº 48/2025. 2.
Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa para fins de ciência da expedição da guia de recolhimento definitiva para acompanhamento no SEEU, devendo as partes adotarem as providências necessárias para acesso ao referido sistema. 3.
Considerando a apresentação de apelação pelo defensor dativo Dr.
Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227, ARBRITO em seu favor o valor de R$ 309,51, nos termos da Resolução CJF 305/2014.
SOLICITE-SE o pagamento via sistema AJG. 3.
Cumpram-se as determinações contidas na parte dispositiva da sentença condenatória.
Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.
FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal -
04/03/2022 16:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/05/2019 11:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/05/2019 17:53
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/05/2019 16:01
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
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30/04/2019 12:24
TRANSITO EM JULGADO EM
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12/02/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/02/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2019 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/01/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2019 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2019 16:13
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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31/01/2019 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2019 15:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intima defensor dativo para apresentar as razões do recurso de apelação.
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24/01/2019 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação interposta pela defesa.
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15/01/2019 14:50
Conclusos para decisão
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03/10/2018 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/09/2018 12:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/09/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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25/09/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/09/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/09/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/09/2018 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/09/2018 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2018 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/09/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2018 17:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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22/06/2018 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/06/2018 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/05/2018 17:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO DEFENSOR DATIVO
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10/05/2018 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/02/2018 14:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/01/2018 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/01/2018 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/01/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/01/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/01/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ofício à CAERD
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12/01/2018 15:05
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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21/07/2017 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/07/2017 17:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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20/07/2017 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2017 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/03/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/03/2017 14:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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24/03/2017 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/03/2017 14:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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24/03/2017 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2017 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/03/2017 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/03/2017 12:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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15/03/2017 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
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29/11/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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29/11/2016 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FAC recebida DPF/JPN/RO
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28/11/2016 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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28/11/2016 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/11/2016 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2016 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2016 11:32
OFICIO EXPEDIDO - FAC Comarca de P. Medici/RO
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17/11/2016 11:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FAC à DPF
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16/11/2016 14:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/11/2016 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2016 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DATIVO CIENTE DO DESPACHO.
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04/10/2016 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cd com gravação de audiência
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04/10/2016 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/10/2016 16:32
TESTEMUNHA(S) INDEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA
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04/10/2016 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2016 13:02
Conclusos para despacho
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29/07/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO N. 13844/2016
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27/07/2016 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
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15/07/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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15/07/2016 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/07/2016 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Secretaria-CD com gravação de audiência
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15/07/2016 17:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
08/07/2016 17:56
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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08/07/2016 17:56
OFICIO EXPEDIDO - Ao BACEN.
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08/07/2016 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2016 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/07/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2016 18:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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24/06/2016 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/06/2016 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2016 17:52
Conclusos para despacho
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15/06/2016 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 309/2016
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15/06/2016 10:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - n. 308/2016
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15/06/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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01/06/2016 10:40
OFICIO EXPEDIDO - ao delegado chefe da 2ª dpc em Ji-Paraná
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01/06/2016 10:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2016 10:40
OFICIO EXPEDIDO - ao diretor do presidio
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01/06/2016 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do réu
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01/06/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - testemunha de acusação
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31/05/2016 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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27/05/2016 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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27/05/2016 16:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/05/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/05/2016 13:04
TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO
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27/05/2016 13:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/05/2016 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão de Prosseguimento
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24/05/2016 14:25
Conclusos para decisão
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15/03/2016 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 1917/2016
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28/01/2016 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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28/01/2016 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2016 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/01/2016 15:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n. 747/2015
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18/12/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/12/2015 11:49
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr. hiago da Silva Viana, OAB/RO 6227.
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18/12/2015 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/11/2015 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 367/2015
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27/11/2015 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2015 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/11/2015 11:56
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GAJUS 77.2015 MANDADO 367.2015 OFICIO 426.2015
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18/11/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/11/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/11/2015 14:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/11/2015 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/11/2015 14:59
CitaçãoORDENADA
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11/09/2015 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2015 15:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/09/2015 15:39
DENUNCIA AUTUADA
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08/09/2015 10:41
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
08/09/2015 10:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2015
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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