TRF1 - 0007036-98.2009.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLAUCIA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *76.***.*46-04

APB ASSOCIACAO POSITIVA DE BRASILIA

CNPJ: 03.637.022/0001-55

Advogados

CARLOS GOMES SANROMA

CPF *00.***.*87-34

CARLOS GOMES SANROMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2021 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/09/2021 17:56

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 17:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de GLAUCIA DE OLIVEIRA LIMA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de APB ASSOCIACAO POSITIVA DE BRASILIA em 02/08/2021 23:59.

  • 14/06/2021 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 11:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2019 11:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 156. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2008.34.00.039367-0)

  • 21/03/2014 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 156

  • 19/03/2014 11:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/03/2014 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE

  • 20/02/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 14/3

  • 20/02/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 19/02/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/02/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2014 13:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 07/02/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 30/01

  • 15/01/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 07-A/2014

  • 10/01/2014 15:13

    Conclusos para decisão- EDS -SH

  • 10/01/2014 15:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/01/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2013 14:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 17/12/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉUS

  • 13/12/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 13/12

  • 28/11/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 1611-A/2013

  • 22/08/2012 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2012 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - rés

  • 02/07/2012 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.12/7/2012

  • 02/07/2012 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2012 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/06/2012 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/06/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 16:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 14/06/2012 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/06/2012 17:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 05/06/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDOS

  • 04/06/2012 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2012 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.1/6/2012

  • 22/05/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2012 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 26/03/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/03/2012 08:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 19/03/2012 17:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 19/03/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDOS

  • 13/03/2012 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 16/3

  • 13/03/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 16/03, REQUERIDO

  • 09/03/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2012 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 14:19

    PROVA ESPECIFICADA - MPF NÃO TEM PROVAS

  • 26/01/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/01/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2012 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2012 11:17

    PROVA ESPECIFICADA - FNDE

  • 09/01/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2011 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/12/2011 17:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PRF 05

  • 07/12/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 07/12/2011 17:41

    PROVA ESPECIFICADA - REQUERIDOS

  • 25/11/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.2/12/2011

  • 25/11/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2011 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO - DECLÍNIO DA 21ª VARA - SJDF - PREVENÇÃO

  • 07/10/2011 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2011 16:09

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DECISÃO DE FLS. 310 E VERSO

  • 04/10/2011 08:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - GUIA Nº 018/2011-À DISTR.P.RESTRIBUIR P.A 15ª VARA DESTA SEÇÃO

  • 23/08/2011 14:16

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 15 VARA FEDERAL

  • 18/07/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

  • 06/07/2011 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2011 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2011 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pilha 1

  • 25/05/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 18:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2011 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 132/2011

  • 06/04/2011 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2010 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2010 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2010 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/06/2010 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 07/04/2010 12:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2009 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 372/2009

  • 13/11/2009 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2009 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2009 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2009 12:46

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DECISAO DE FLS. 224

  • 13/11/2009 12:10

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 13/11/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 633 - DECLINO 21ª VARA/DF

  • 24/06/2009 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF

  • 19/05/2009 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2009 13:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/05/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2009 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 12:38

    Conclusos para decisão- C/PED. DE LIMINAR

  • 06/04/2009 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 15:32

    Conclusos para despacho - A1

  • 09/03/2009 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2009 13:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2009 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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