TRF1 - 0000299-47.2017.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSALINA FERREIRA DUARTE

CPF *14.***.*34-15

ELIENE DUARTE CAMPOS

CPF *33.***.*00-68

ANDERSON CAMPOS

CPF *26.***.*22-49

Advogados

JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE

OAB: 9152/PA

CPF *69.***.*68-34

ANA SHIRLEY RENTE SANTOS

OAB: 12412/PA

CPF *48.***.*51-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/11/2019 14:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 669/2019

  • 08/11/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS FL.S 262

  • 28/10/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13540

  • 25/10/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11575

  • 14/10/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF EM STM-PA

  • 10/07/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9410

  • 09/07/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2019 15:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 8274

  • 22/05/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 92, DISP. 22.05.2019 / PUBLIC. 23.05.2019.

  • 21/05/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2019 15:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/05/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 6901...MARIA ROSALINA

  • 14/03/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO REF. A CP. 2091/2018

  • 13/02/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1633/2018

  • 11/02/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2019 12:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1079/2018 - NÃO CUMPRIDA

  • 07/01/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1079/2018

  • 19/12/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 235, DISP. 18.12.2018 / PUBLIC. 19.12.2018.

  • 17/12/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1633/2018

  • 17/12/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1633/2018

  • 17/12/2018 16:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2091

  • 17/12/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADO AUDIENCIA 15/05/2019

  • 06/11/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 17862

  • 22/10/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16513

  • 10/10/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2018 09:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 15196 CONTESTAÇÃO DE MARIA ROSALINA

  • 11/09/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 169, DISP. 11.09.2018 / PUBLIC. 12.09.2018.

  • 10/09/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2018 18:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1000/2018

  • 26/07/2018 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/07/2018 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1079

  • 12/06/2018 08:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ELIENE DUARTE E ANDERSON CAMPOS - PROT. 8723

  • 08/06/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 12:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE MARIA FERREIRA DUARTE- PROT: 2521

  • 22/02/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA. PROCURAÇÃO DE MARIA ROSALINA FERREIRA DUARTE, EM FAVOR DE ANA SHIRLEY GOMES RENTE, OAB/PA 12.412. PROT. 1997.

  • 08/02/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CP N° 2405/2017- CUMPRIDA

  • 08/02/2018 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CP N° 2405/2017- CUMPRIDA

  • 16/01/2018 14:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE CP

  • 10/11/2017 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2405

  • 24/10/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 24/10/2017 11:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR ELIENE DUARTE CAMPOS E ANDERSON CAMPOS- PROT: 17061

  • 20/10/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2017 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:11948 - PETIÇÃO DO MPF.

  • 04/08/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:9617 - PETIÇÃO DA FNDE.

  • 08/06/2017 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO FNDE- PROT:7780

  • 31/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 597/2017 MARIA DUARTE; ELIENE CAMPOS; ANDERSON CAMPOS

  • 15/05/2017 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2017 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FNDE

  • 18/04/2017 10:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO MPF

  • 11/04/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO. NOTIFICAR PARA RESPOSTA PRELIMINAR.

  • 01/02/2017 06:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 12:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
12/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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