28/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:24

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:17

Juntada de resposta
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:12

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003760-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BIANCA PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIELLY SOARES DE JESUS - BA52765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: 24/03/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:25

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
16/06/2025 19:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
16/04/2025 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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