20/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0020465-45.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040315-07.2011.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR, ANTONIO CARLOS LOPES SOARES, BENEDITA SILVA GOMES, CARMEN LUCIA DA SILVA FRAGA, DOLORES CONCEICAO MOURA, ELUZAI RODRIGUES DA SILVA, EUZEBIO DE SOUZA FILHO, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, JOCELINA ALVES RODRIGUES, LUZIA GAGLIANO, MARCO AURELIO DA SILVEIRA ONOFRE, MARISE GUALBERTO ZIPPINOTTI CARREIRO, NEILAMAR PEREIRA THEES, PAULO ADRIANO DE MENESES BORGES, REGINA HELENA RAMOS BALDI, RICARDO COUTINHO DE ALCANTARA COSTA, RITA DE CASSIA SILVA ABREU FERNANDES, ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA e SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
15/05/2021 21:06

Conclusos para decisão
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVEIRA ONOFRE em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de MARISE GUALBERTO ZIPPINOTTI CARREIRO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de NEILAMAR PEREIRA THEES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DA SILVA FRAGA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de DOLORES CONCEICAO MOURA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de ELUZAI RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de EUZEBIO DE SOUZA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de JOCELINA ALVES RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DE MENESES BORGES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de REGINA HELENA RAMOS BALDI em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DE ALCANTARA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA ABREU FERNANDES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES SOARES em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:03

Decorrido prazo de LUZIA GAGLIANO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:02

Decorrido prazo de União Federal em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:02

Decorrido prazo de BENEDITA SILVA GOMES em 01/09/2020 23:59:59.
17/07/2020 16:15

Juntada de petição intercorrente
09/07/2020 02:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2020 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/05/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2020 21:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
30/08/2017 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/08/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/08/2017 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
17/08/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283895 PETIÇÃO
24/07/2017 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268624 PETIÇÃO
21/07/2017 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - Nº 193/2017.
18/07/2017 16:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
18/07/2017 10:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/07/2017 10:20

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/07/2017 09:58

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DA DECISÃO AO JUIZO A QUO
11/07/2017 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
11/07/2017 11:40

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
10/03/2017 20:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2017 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
10/03/2017 09:17

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/03/2017 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/03/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/02/2017 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
24/02/2017 17:03

PROCESSO REMETIDO
13/02/2017 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2017 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/02/2017 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/02/2017 15:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE AGRAVADA
30/08/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/08/2016 16:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/08/2016 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/08/2016 18:24

PROCESSO REMETIDO
02/03/2016 19:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 22:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
12/07/2013 19:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
12/07/2013 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
26/09/2012 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/09/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/09/2012 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
12/04/2012 10:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/04/2012 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/04/2012 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
11/04/2012 18:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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