31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DOS ANJOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DOS ANJOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:48

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:29

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 18:36

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 09:31

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DOS ANJOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DOS ANJOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:49

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DOS ANJOS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:18

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:26

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:31

Juntada de documento sirea
05/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:14

Juntada de documento sirea
05/07/2025 18:13

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:39

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000894-81.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA CARDOSO DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 02/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 10.322,93 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
18/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
16/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:32

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO DOS ANJOS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 09:46

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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